A proposta atribuída ao senador Alcolumbre, presidente do Senado, visa mitigar o projeto de Anistia.
Fundamentalmente, busca reduzir as penas dos amalucados do Dia 08 de janeiro, visível “massa de manobra” de um projeto golpista.
A resistência do PL à alternativa Alcolumbre, projeto este que teria a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados, coloca em perspectiva a questão.
Qual a razão dessa resistência?
O PL, partido de Bolsonaro, pretende anistiar todos os envolvidos no projeto golpista. Inclusive, eliminando as penalidades eleitorais – que tornaram o ex-presidente inelegível.
Incluindo mandantes, financiadores, organizadores e o “comitê executivo”, responsável pelo projeto “punhal verde e amarelo” que, supostamente, visava o assassinato de diversas autoridades. Fofo.
O que remanesce, das intenções do projeto original de Anistia, especialmente da resistência à proposta alternativa, seria que a “massa de manobra” assim permanece. Tipo “bucha de canhão”.
Isso porque, na prática, o projeto alternativo, de Alcolumbre, resolve somente o problema dos amalucados do Dia 8. Ao fim e ao cabo, a execução penal, prevista como efeito do novo projeto, os colocará fora da prisão.
Mas a resistência do PL mostra a realidade: a Anistia não foi pensada para a massa encarcerada. Visa ajudar, simplesmente, os poderosos de sempre. Aparentemente, por outro lado, haveria um “bis in idem” técnico na imposição das penalidades, por parte do STF. Qual seja: “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado de Direito”, seriam, nesse caso, o mesmo. A dupla condenação agrava a pena substancialmente. E irregularmente, visto que se daria dupla punição sobre uma única ação. Alterar essa questão mudaria tudo.
Não que não exista a possibilidade de “golpe de Estado” sobre regimes autoritários. Há. E muito, por todo o assim chamado “terceiro mundo”, expressão em desuso, em virtude do desaparecimento do “segundo mundo”. Tosco.
Mas, no caso concreto, algo poderia ser feito, de modo a “aliviar” a situação dos amalucados – mas só deles, segundo o novo projeto.
Se os golpistas brasileiros fizessem um estágio na Bolívia talvez adquirissem novas técnicas. Afinal, a grande maioria dos golpes bolivianos deu certo. De 194, apenas 4 falharam. Ao contrário dos nacionais, não tão eficientes.
Nesse quesito, os bolivianos fizeram escola. Resta saber se seriam um bom exemplo.
Quanto ao argumento dos bolsonaristas, de que a redução das penalidades poderia ser feita pelo próprio STF, estaria correto.
Mas também poderia ser feito pelo Congresso, sem problema.
Nessa medida, o principal defeito do projeto alternativo à Anistia, segundo a perspectiva bolsonarista, seria deixar Bolsonaro, et caterva, de fora. E resolver só o problema da “bucha”.
Para os bolsonaristas não serve.
Afinal, bucha é bucha.
Marco Antônio Andere Teixeira – Historiador, Advogado e Cientista Político